No sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.
- Certo
- Errado
Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
Sob a ótica política e de acordo com a concepção desenvolvida por Carl Schmitt, a Constituição é fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte. Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental a qual busca estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado. Além disso, Carl Schmitt diferencia Constituição de Leis Constitucionais, sendo que estas não refletem a decisão política fundamental, ao passo que a Constituição é a norma suprema e fundamental.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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