De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
- A realizar a vigilância noturna de empresas privadas.
- B promover seleção para o desenvolvimento profissional dos policiais civis exclusivamente por meio de consórcio com universidades.
- C ter acesso aos bancos de dados existentes nos órgãos de segurança pública.
- D realizar correições e inspeções somente em caráter permanente.
- E autorizar a expedição de carteiras de identidade funcional dos policiais civis do estado.