Questão 44 Comentada - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:

  • A Teco e Deco praticaram crime de reunião ilícita.
  • B Teco praticou crime de crítica indevida.
  • C Não houve nenhum crime militar.
  • D Apenas Teco praticou crime de insubordinação.
  • E Trinta e três militares cometeram, na condição de partícipes, o crime militar de recusa de obediência.

Gabarito comentado da Questão 44 - Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Analisando a questão de Direito Penal Militar sobre crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar: A – Correta. A conduta descrita no enunciado se amolda perfeitamente ao crime de Reunião Ilícita, conforme previsto no artigo 165 do Código Penal Militar (CPM). Promover ou participar de reunião de militares para discutir ato de superior ou assunto relacionado à disciplina militar configura o delito. B – Incorreta. A descrição apresentada se refere ao crime de Publicação ou crítica indevida...

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