Exercer a cidadania é muito mais que um direito, é um dever, uma obrigação.
Você como cidadão é parte legítima para, de acordo com a lei, informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos, ilegais e antieconômicos eventualmente praticados pelos agentes públicos.
A garantia desse preceito advém da própria Constituição do estado do Rio Grande do Norte, em seu artigo 55, § 3.º, que estabelece que qualquer cidadão, partido político ou entidade organizada da sociedade pode apresentar, ao TCE/RN denúncia sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito das administrações estadual e municipal.
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto Exercício da cidadania, julgue o item seguinte.
Mantém-se a correção gramatical do texto se o trecho “informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos” (L. 4 e 5) for reescrito da seguinte forma: informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sobre os atos ilegítimos.
- Certo
- Errado
