Questão 1 Comentada - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais


Prefeitura de Itapevi - Advogado - VUNESP (2025)

As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como

  • A dogmáticas.
  • B rígidas.
  • C super-rígidas.
  • D analíticas.
  • E garantia.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

A alternativa correta é a C, super-rígidas. As constituições super-rígidas possuem um núcleo intangível, composto por cláusulas pétreas que não podem ser abolidas ou modificadas, mesmo por emendas constitucionais. Outras partes da constituição podem ser alteradas mediante procedimento especial, mais dificultoso que o processo legislativo ordinário, mas menos rígido que o exigido para modificar as cláusulas pétreas. Esta classificação contrasta com constituições meramente rígidas (alternativa ...

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