O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:
- A prevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.
- B adota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.
- C regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
- D garante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.
- E cancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.