Questão 26 Comentada - Prefeitura de Caconde-2 - Coordenador do Setor de Tributos - Avança SP (2025)

Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:

  • A Princípio da Capacidade Contributiva.
  • B Princípio da Anterioridade.
  • C Princípio da Legalidade.
  • D Princípio da Isonomia.
  • E Princípio da Progressividade.