Questão 121 Comentada - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência - Área 1 - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.


São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.

  • Certo
  • Errado