Questão 71 Comentada - Senado Federal - Advogado (2022)

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

  • A Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.
  • B Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.
  • C Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.
  • D A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.
  • E Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

Gabarito comentado da Questão 71 - Senado Federal - Advogado (2022)

De acordo com o CPP: Letra A - ErradaArt. 149, § 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. Letra B e E - ErradasArt. 151. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal, o processo prosseguirá, com a presença do curador. Letra C - CorretaConforme exposto acima Letra D - Errada Art. 149. § 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determin...

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