A Empresa Bom Serviço, concessionária do serviço de transporte metroviário de passageiros no Estado X, pretende aumentar os investimentos na melhoria dos serviços. Para isso, obtém empréstimo de longo prazo junto a instituição financeira, cedendo, em garantia, parcela dos créditos operacionais que receberá no futuro.
Sobre a situação hipotética, assinale a opção correta.
- A A cessão dos créditos operacionais futuros, conquanto possível, somente é oponível ao Poder concedente depois que este for formalmente notificado.
- B A obtenção de empréstimo por parte da concessionária depende da prévia e expressa anuência do Poder Público concedente.
- C As concessionárias de serviço público não podem obter empréstimos com finalidade de investimento nos primeiros 05 (cinco) anos da concessão.
- D É incabível a alienação fiduciária em garantia de créditos operacionais futuros porque compromete a continuidade na prestação do serviço público.
- E As concessionárias de serviço público não podem contrair empréstimo durante o prazo da concessão, sob pena de rescisão por ser caracterizada a insolvência.