A Dívida Ativa é um importante potencial de arrecadação para os entes públicos, devendo a sua gestão e cobrança serem tratadas com zelo e efetividade. No que diz respeito à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320, de 1964:
I.Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a impostos, taxas e contribuições de melhorias, e respectivos adicionais e multas.
II.A Dívida Ativa dos municípios será apurada e inscrita na Procuradoria Geral do Estado.
III.Créditos da Fazenda Pública provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços são exemplos de valores que poderão ser inscritos em dívida ativa tributária.
IV.A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
É correto o que se afirma em:
- A I e II, apenas.
- B III e IV, apenas.
- C I, II, III e IV.
- D I, III e IV, apenas.
- E II, apenas.