Considerando as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
- A As faltas leves são punidas exclusivamente com multa, podendo atingir até cinco vezes o valor do salário mínimo vigente no País.
- B Caso o representante comercial seja condenado criminalmente por crime considerado falta grave pelo Código de Ética, o registro profissional será automaticamente cancelado após trânsito em julgado da sentença criminal condenatória.
- C O representante comercial, ao aceitar representação concorrente, não comete falta grave se o fizer verbalmente, desde que avise posteriormente, por escrito, ao representado inicial.
- D A representação disciplinar contra representante comercial será arquivada sem possibilidade de reabertura se o autor, intimado a sanar falhas ou omissões da petição inicial, não atender à intimação dentro do prazo estabelecido.
- E A penalidade de cancelamento do registro profissional não implica divulgação pública, garantindo‑se, assim, o sigilo absoluto da sanção aplicada ao representante comercial.