Questão 58 Comentada - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - Instituto AOCP (2018)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas | Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal


Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - Instituto AOCP (2018)

A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”, define qual prazo para o autuado apresentar defesa dirigida ao Diretor da CODESAV, contado da notificação ao infrator?
  • A 15 dias.
  • B 2 meses.
  • C 7 dias.
  • D 25 dias.
  • E 30 dias.

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