Questão 28 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

A luz do Decreto n.º 88,777 1983, que aprova a regulamento para as policias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.
  • A Os anos de serviço correspondem ao tempo mínimo de permanência no posto ou na graduação, mas condições de merecimento e antiguidade.
  • B Quando fizer necessário o aproveitamento de seus conhecimentos técnicos e especializados, policiais militares reformados poderão ser designados para o serviço ativo.
  • C Enquanto permanecer à disposição de outra corporação policial militar, o policial militar não será considerado no exercício de função policial militar. 
  • D A grave perturbação ou subversão da ordem configura-se pelo exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas. 
  • E O aprestamento consiste no conjunto de medidas que incluem instrução, adestramento e preparo logístico para tornar uma organização policial militar pronta para emprego imediato.

Gabarito comentado da Questão 28 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar as alternativas da questão de Legislação Federal, como um professor faria: A) Incorreta. Os anos de serviço são importantes, mas não são os únicos critérios para a promoção. A legislação também considera outros fatores, como merecimento, antiguidade e tempo mínimo no posto/graduação. O artigo 14 do Decreto nº 88.777/1983 deixa isso claro ao mencionar "tempo de serviço arregimentado, tempo mínimo de permanência no posto ou graduação, condições de merecimento e antiguidade". B)...

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