Questão 5 Comentada - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Aluno Oficial - VUNESP (2024)

A República, ou os vitoriosos da República, fizeram muito pouco em termos de expansão de direitos civis e políticos. Algumas mudanças trazidas pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891, como a eliminação do Poder Moderador, do Senado Vitalício e do Conselho de Estado e a introdução do federalismo, tinham sem dúvida inspiração democratizante na medida em que buscavam desconcentrar o exercício do poder. Mas, não vindo acompanhadas por expansão significativa da cidadania política, resultaram em entregar o governo mais diretamente nas mãos dos setores dominantes, tanto rurais quanto urbanos.
(José Murilo de Carvalho. Os bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi, 1987. Adaptado.)

As informações do excerto sobre a cidadania política justificam-se, entre outras razões, pela seguinte determinação da Constituição de 1891:

  • A os eleitores deviam comprovar renda mínima anual para participarem das eleições primárias como candidatos.
  • B as mulheres precisavam exercer função pública remunerada para participarem das eleições como eleitoras.
  • C os homens deviam ser alfabetizados para participarem do processo eleitoral como eleitores ou candidatos.
  • D os homens precisavam ter idade igual ou superior a vinte e cinco anos para serem eleitores.
  • E os eleitores deviam ser brasileiros natos, sendo vedada a participação de estrangeiros nas eleições.