De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
- A a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
- B a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
- C o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
- D a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
- E o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.
