Questão 65 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:

I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.


Estão corretas:

  • A apenas I
  • B apenas I e II
  • C apenas II e III
  • D apenas IV
  • E todas

Gabarito comentado da Questão 65 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

O gabarito indica a alternativa B como correta, considerando apenas as afirmações I e II verdadeiras. A afirmação I está correta: a indivisibilidade significa que os direitos humanos são inter-relacionados e igualmente importantes, sem hierarquia. A afirmação II está correta: a universalidade estabelece que os direitos humanos se aplicam a todos os seres humanos, independentemente de fatores como cultura ou nacionalidade. A afirmação III está incorreta: a indisponibilidade (ou irrenunciabi...

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