Questão 95 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - PGE-MS (2019)

Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15:

  • A Estão contidos no rol de recursos cabíveis previsto no CPC/15, dentre outros, o agravo, de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.
  • B Considera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao julgamento.
  • C Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
  • D O CPC/15 deixa expressa a possibilidade de efeito modificativo no julgado em decorrência do julgamento dos embargos declaratórios.
  • E A invocação, pela decisão judicial, do princípio da razoabilidade, como fundamento para decidir, faz presumir a razão concreta de sua incidência ao caso, dada sua relevância.