Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Leigo - TJ-MT (2018)

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Leigo - TJ-MT (2018)

Denomina-se vacatio legis.
  • A O período de tramitação da lei no Congresso Nacional.
  • B O instituto de direito não regulamentado por lei.
  • C O intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.
  • D A situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Leigo - TJ-MT (2018)

A formação da lei no Direito Civil envolve as seguintes etapas: votação, sanção, promulgação, publicação e vigência. O processo inicia-se com a votação do projeto de lei pelo Legislativo. Aprovado, segue-se a sanção, que é ato do Chefe do Executivo. A etapa seguinte é a promulgação, que confirma a existência e validade da lei, atestando sua executoriedade. Depois, vem a publicação da lei, e, finalmente, o momento em que ela entra em vigor. Conforme José Afonso da Silva, o que se promulga é a ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) Juiz Leigo