No Direito Administrativo, os atos administrativos são regidos por certos atributos que definem sua natureza e o impacto de suas decisões. Esses atributos conferem aos atos da Administração Pública características específicas, que permitem à Administração exercer suas funções de forma eficiente e com base na legalidade. Com base nesse entendimento, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta.
- A A autoexecutoriedade permite, em certos casos, que a Administração execute diretamente seus atos sem autorização judicial.
- B A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta, não admitindo prova em contrário.
- C A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública pratique atos administrativos sem a necessidade de respaldo legal específico.
- D A imperatividade confere ao ato administrativo força de comando, mesmo que desrespeite o interesse público.
- E A tipicidade permite à Administração inovar na criação de atos, mesmo sem previsão legal.