Questão 16 Comentada - Câmara de Altônia-2 - Procurador Jurídico - Prova MARANATHA Assessoria (2024)

Ao processo do trabalho também é de suma importância a adoção de princípios, inclusive na fase recursal. Sabe-se que a nulidade só deve ser decretada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, sendo certo que, por ser o processo um meio ético de solução de conflitos, a nulidade não pode ser alegada por quem lhe deu causa. A este princípio, aplicável ao processo trabalhista, damos o nome de:

  • A Princípio da proteção ou do interesse;
  • B Princípio da transcendência ou prejuízo;
  • C Princípio da instrumentalidade das formas;
  • D Princípio da preclusão.