Questão 90 do Concurso Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

A procurador-geral da República no STJ.
B procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.
C procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
D procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
E corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.