Questão 96 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação deve ser ressarcido em dobro. O grupo Beta, por sua vez, afirmou que há uma simbiose existencial entre a figura do whistleblower e a consensualidade de colaboração, mas não apresenta qualquer correlação com consensualidade de pura reprimenda. Por fim, o grupo Gama sustentou que o reportante é uma pessoa envolvida direta ou indiretamente na prática do ilícito, que colabora com as autoridades.
Os jurados, ao analisarem as afirmações dos três grupos, concluíram corretamente que:

  • A todas estão certas;
  • B apenas as do grupo Alfa estão certas;
  • C apenas as do grupo Beta estão certas;
  • D apenas as dos grupos Alfa e Gama estão certas;
  • E apenas as dos grupos Beta e Gama estão certas.

Gabarito comentado da Questão 96 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Vamos analisar as afirmações de cada grupo na gincana jurídica sobre as características essenciais do whistleblower (reportante) no Brasil, com base na legislação atual, especialmente a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).Análise do Grupo AlfaAfirmação do Grupo Alfa: "o reportante que sofrer danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação deve ser ressarcido em dobro."Análise: Esta afirmativa est...

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