Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:
- A importados de países da América do Sul
- B de qualquer natureza embalados no local de venda
- C produzidos em estabelecimentos de pequeno porte
- D preparados por farmácias de manipulação sob encomenda