Questão 1 Comentada - Prefeitura de Anchieta - Orientador Social Edital nº 1 PSS - AMEOSC (2025)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os benefícios eventuais como uma provisão da proteção social. Um Orientador Social recebe em seu plantão uma família que teve sua moradia destruída por um incêndio, perdendo todos os seus pertences. Considerando o que dispõe a LOAS sobre benefícios eventuais, assinale a alternativa que corresponde à intervenção correta.

  • A Encaminhar a família para a Defesa Civil, por entender que o atendimento em situações de desastre é de competência exclusiva deste órgão, não cabendo nenhuma provisão por parte da assistência social.
  • B Conceder o benefício eventual em virtude de situação de calamidade pública, que pode incluir auxílios para necessidades urgentes como alimentação, vestuário, documentação e aluguel social, conforme regulamentação do município.
  • C Orientar a família a organizar uma campanha de doações na comunidade, por entender que a solidariedade comunitária substitui a responsabilidade do poder público na oferta de benefícios eventuais.
  • D Informar à família que os benefícios eventuais não cobrem situações de calamidade, sendo destinados apenas para os casos de nascimento e morte.