Questão 123 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2020)

No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 123 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2020)

A questão avalia o conhecimento sobre a transição da Administração Pública Burocrática para a Gerencial, com base nas ideias de Luiz Carlos Bresser Pereira, idealizador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.

O comentário da questão está correto. O texto descreve a mudança fundamental na função do Estado, conforme proposta no PDRAE: o Estado deixa de ser o produtor direto de bens e serviços e passa a ter um papel de Estado Gerencial, focado em regular, fiscalizar e coordenar o desenvolvimento econômico e social.

A Administração Gerencial, conforme MATIAS-PEREIRA (2018), é descentralizada e orientada por resultados, mas não rompe completamente com os princípios da Administração Burocrática. Ela combina elementos dos dois modelos. A confiança na gestão pública é limitada, com foco em controle e avaliação de resultados. No entanto, existe uma delegação maior de poder, permitindo aos gestores a flexibilidade de escolher os meios para atingir as metas estabelecidas.

A citação de Bresser Pereira enfatiza essa mudança de cultura, ressaltando que a Administração Gerencial não se baseia em confiança ingênua, mas em controle a posteriori dos resultados. O objetivo é promover a parceria e a cooperação entre os diversos atores envolvidos na gestão pública, como sociedade, administradores e funcionários, mas também é muito importante a punição para os que falharem. A eficiência, nesse modelo, depende da combinação de confiança limitada, delegação e avaliação de resultados.

Portanto, a questão está alinhada com os conceitos do PDRAE e a análise de MATIAS-PEREREIRA, que embasam o modelo gerencial de administração pública.