Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:
I. exercer o poder de polícia sanitária. II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário. III. coletar amostras para análise e controle sanitário. IV.apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário. V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras;
- B Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras;
- C Somente a afirmativa V é falsa;
- D Todas as afirmativas são verdadeiras.