Questão 3 Comentada - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.

Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado

  • A devolver os honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
  • B prestar contas ao cliente de forma pormenorizada.
  • C arquivar os documentos no escritório como forma de garantia.
  • D realizar contrato vinculando o cliente ao escritório. .

Gabarito comentado da Questão 3 - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Art. 9º A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.

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