A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
- A contribuição patronal de um Estado da federação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- B contribuição patronal de um Estado da federação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- C doação de bem imóvel a um Estado da federação pela União;
- D prestação de serviços a um Estado da federação por empresa privada;
- E transferência de bem imóvel pela Secretaria de Fazenda à Assembleia Legislativa do mesmo Estado.
