Questão 55 Comentada - Prefeitura Municipal de Porciúncula - Procurador Adjunto - GUALIMP (2019)

Marianna e sua amiga Giovanna estavam em dúvida sobre qual seria o crime cometido por quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Diante dessa dúvida, ambas buscaram auxílio do professor Acácio, que prontamente ensinou que trata-se do crime de:
  • A Desobediência.
  • B Prevaricação.
  • C Descaminho.
  • D Tráfico de influência.

Gabarito comentado da Questão 55 - Prefeitura Municipal de Porciúncula - Procurador Adjunto - GUALIMP (2019)

A) O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal: Desobedecer a ordem legal de funcionário público. B) O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. C) O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido p...

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