Questão 47 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Oficial da Polícia Militar - IADES (2017)

Acerca da Lei n° 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

  • A O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
  • B O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
  • C A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
  • D O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
  • E É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.