A Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas. De acordo com esse dispositivo legal,
- A os cadáveres com identificação conhecida ficam impedidos de serem destinados às escolas de Medicina para fins científicos.
- B os cadáveres não identificados e não reclamados após trinta dias da morte podem ser destinados às escolas de Medicina para fins científicos.
- C a necrópsia deve ser realizada em todos os cadáveres admitidos nas instituições de ensino.
- D o registro datiloscópico do cadáver é facultativo, sendo realizado de acordo com o protocolo de cada instituição de ensino e pesquisa.