Questão 59 Comentada - Prefeitura de Santo André-2 - Procurador - VUNESP (2024)

A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.

  • A Os membros do conselho farão jus à remuneração correspondente a um salário mínimo.
  • B Cabe ao Poder Executivo cadastrar as entidades interessadas em participar dos conselhos, podendo vetá-las, desde que haja motivação.
  • C Cada conselho promoverá anualmente, no mínimo, cinco reuniões plenárias abertas à participação de todos os cidadãos.
  • D O mandato dos membros dos conselhos será de, no máximo, dois anos, sendo vedada a reeleição.
  • E Quando da mudança do Chefe do Executivo, fica facultada a este a renovação de seus representantes no conselho.