Questão 16 Comentada - Prefeitura Municipal de Ipira - Agente de Controle Interno - Superior - AMAUC (2024)

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?

  • A Irredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.
  • B Salário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.
  • C Proibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  • D Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.
  • E Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.