Questão 39 Comentada - Prefeitura Municipal de Salvador - Técnico - enfermagem do trabalho - FGV (2019)

Ivo, servidor público do Município do Salvador, praticou a infração disciplinar de corrupção. Ocorre que o processo administrativo a que respondia somente foi concluído após a sua passagem para a inatividade.


Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a sistemática da Lei Complementar nº 1/1991, do Município do Salvador, Ivo

  • A não pode sofrer qualquer sanção disciplinar.
  • B pode sofrer a sanção de demissão.
  • C pode sofrer a sanção de disponibilidade.
  • D pode sofrer a sanção de cassação de aposentadoria.
  • E pode sofrer a sanção de extinção de vínculo.

Gabarito comentado da Questão 39 - Prefeitura Municipal de Salvador - Técnico - enfermagem do trabalho - FGV (2019)

A alternativa correta é D, conforme a sistemática da Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador. A sanção de cassação de aposentadoria é aplicável a servidores inativos quando o processo administrativo disciplinar é concluído após a passagem para a inatividade, desde que a infração tenha sido cometida durante o exercício do cargo. As demais alternativas estão incorretas: A - Incorreta, pois a inatividade não impede a aplicação de sanções por infrações cometidas durante a atividade...

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