Questão 69 do Concurso Prefeitura Municipal de Garanhuns - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral, sendo um desses o direito à educação de qualidade.