Questão 78 Comentada - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista Área: Direito e Auditoria Subárea: Assessoria Jurídica Advogado - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT | O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais


Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.


Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.

  • Certo
  • Errado

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