Questão 57 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Agente de Fiscalização - VUNESP (2017)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Agente de Fiscalização - VUNESP (2017)

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

  • A concessiva, absolutória ou condenatória.
  • B homologatória, terminativa ou mandamental.
  • C recorrível, irrecorrível ou homologatória.
  • D preliminar, final ou terminativa.
  • E preambular, interlocutória ou terminativa.

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