Questão 133 Comentada - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)


Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 8.373/2014. 


As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente. 

  • Certo
  • Errado

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