Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impostos e apresentar declarações, de acordo com a legislação tributária.
- Certo
- Errado
Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Auditor Fiscal do Município - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Pombos - Auditor Fiscal do Município - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
A questão está correta (CERTO). O domicílio tributário é fundamental para definir o local onde o contribuinte ou responsável cumprirá suas obrigações tributárias, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações. O artigo 127 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as regras para a determinação do domicílio tributário, em especial na falta de eleição pelo contribuinte. Em relação às pessoas físicas, o domicílio tributário será a residência habitual ou, na ausência desta, o ce...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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