De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, é obrigatória a reserva de áreas públicas para:
- A indústrias e depósitos logísticos
- B postos policiais e penitenciárias
- C equipamentos urbanos e comunitários
- D instalações militares e prédios federais
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, é obrigatória a reserva de áreas públicas para: