Questão 18 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz

  • A não fixar os alimentos provisórios e determinar a citação do réu.
  • B fixar os alimentos provisórios, de ofício, independentemente de requerimento.
  • C determinar a emenda da inicial, para que o autor esclareça se pretende ou não a fixação de alimentos provisórios.
  • D determinar o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que o mesmo, na condição de legitimado extraordinário, emende a inicial.