A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
- A As pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.
- B Os municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.
- C A adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.
- D Concorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.
- E A venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.