No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
- A associarem-se quatro pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- B associarem-se três pessoas para o fim específico de cometer crimes com a participação de criança ou adolescente.
- C policial integrar grupo criminoso juntamente com mais três pessoas visando à prática de crimes.
- D integrar organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes exclusivamente previstos no Código Penal.
- E custear organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes de qualquer espécie, inclusive aqueles previstos em legislação penal especial.