Questão 11 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (PM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017)

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
  • B Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir
  • C O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
  • D Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
  • E Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

Gabarito comentado da Questão 11 - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (PM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017)

A questão aborda o tema dos militares estaduais e federais. A alternativa A está correta, pois a perda do posto e da patente de um oficial ocorre em casos de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, conforme decisão de tribunal militar (permanente, em tempo de paz; ou especial, em tempo de guerra), de acordo com o artigo 142, VI, da CRFB. A alternativa B está incorreta, pois mulheres e eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, mas podem ser sujeitos a...

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