A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada
- A a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- B a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.
- C a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.
- D a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.
- E à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.