A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26, dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:
- A Público-privada incondicionada.
- B Público-privada condicionada.
- C Pública incondicionada.
- D Pública condicionada.