Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
- Certo
- Errado
Questão 15 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - CESPE/CEBRASPE (2013)
Gabarito comentado da Questão 15 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - CESPE/CEBRASPE (2013)
O comentário da questão de Direito Constitucional aborda a extensão dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas, conforme previsto na Constituição Federal. A análise correta indica que os direitos fundamentais podem ser aplicados às pessoas jurídicas no que couber, ou seja, desde que compatíveis com sua natureza. Por exemplo, o direito à honra é perfeitamente aplicável a uma pessoa jurídica, pois esta pode sofrer danos à sua reputação ou imagem. Por outro lado, direitos como o de locomoç...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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