De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:
- A A concessão de bolsas de estudo para alunos exclusivamente de escolas públicas.
- B Apenas as despesas relacionadas à remuneração dos docentes e construção de instalações educacionais.
- C O financiamento de operações de crédito para atividades de pesquisa acadêmica geral.
- D A realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado, como feiras de ciências e exposições culturais.