Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a:
- A prestação pecuniária
- B limitação de fim de semana
- C interdição temporária de direitos
- D prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas